ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE FEIJÓ
1 Edital de Concurso Público n.º 005/2017
A Prefeitura Municipal de Feijó – Estado do Acre, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal e nas demais leis que regem a espécie, bem como as normas contidas no presente Edital, seus anexos e adendos, se necessário, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E FUNDAMENTAL COMPLETO PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ-AC, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame, constituindo-se a regulamentação do concurso na forma prevista no presente EDITAL E INSTRUÇÕES QUE O INTEGRAM.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este EDITAL e executado pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre – FUNDAPE, por meio da Comissão Organizadora de Concursos. Todas as etapas deste Concurso Público, com as suas informações pertinentes, estarão disponíveis na página eletrônica da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre – FUNDAPE, no endereço, http://fundape.ufac.br, e devidamente afixados nos murais da Prefeitura Municipal de Feijó. Os atos, edital de abertura e homologação de resultado, relativos a este Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado, www.diario.ac.gov.br e na página eletrônica da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre – FUNDAPE, no endereço http://fundape.ufac.br e devidamente afixados nos murais da Prefeitura Municipal de Feijó.
1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas em cargos de nível superior, técnico e fundamental completo para o quadro de pessoal da prefeitura do município de Feijó-AC. 1.2.1 Haverá Reserva de Vagas para pessoas portadoras de deficiência de, no mínimo 5% (cinco por cento) e de no máximo 20% (vinte por cento) das vagas por cargo, desde que estejam previstas cinco ou mais vagas. Caso determinado cargo preveja menos de cinco vagas, no eventual surgimento de uma quinta vaga, esta será reservada às pessoas portadoras de deficiência.
1.3. O Concurso Público será regido por este Edital, inclusive seus anexos e adendos, e executado pela FUNDAPE, por meio da Comissão Organizadora de Concursos, à qual deverá ser dirigida toda e qualquer correspondência até a data de publicação do resultado final. ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE FEIJÓ
2 1.4. Os vencimentos básicos dos cargos são dados no Quadro 01, abaixo: Quadro 01- Vencimentos Básicos dos Cargos CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR VENCIMENTO BÁSICO Assistente Social 3.134,01 Cirurgião Dentista 4.618,54 Enfermeiro 3.134,01 Engenheiro Civil 4.948,44 Farmacêutico/Bioquímico 3.134,01 Fisioterapeuta 3.134,01 Fonoaudiólogo 3.134,01 Médico 8.931,93 Nutricionista 3.134,01 Professor Licenciatura Plena Zona Rural (PEDAGOGO) 1.706,71 Professor Licenciatura Plena Zona Urbana (PEDAGOGO) 1.706,71 Psicólogo 3.134,01
CARGOS DE NIVEL TÉCNICO VENCIMENTO BÁSICO Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) 937,00 Técnico de Enfermagem 1.900,
20 CARGOS DE NIVEL FUNDAMENTAL VENCIMENTO BÁSICO Agente Comunitário de Saúde 1.014,00 1.5 Todos os cargos terão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
