A nota da Amac orientando os prefeitos a se adequar a Lei de Responsabilidade e o prefeito Ilderlei
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PP), é o gestor que terá que demitir menos servidores em toda a região do Juruá, a partir de decisão do Governo Federal para que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja cumprida à risca, no sentido de não permitir que nenhuma prefeitura gaste mais que 54% com pessoal. Ilderlei disse ao Blog do Evandro Cordeiro que está ciente da obrigação, mas está tratando o assunto com muita cautela. A prefeitura dele gasta 61% e terá que voltar para os 54%, no que o prefeito e toda a equipe busca alternativa.
A Associação dos Municípios do Acre (Amac) emitiu no início da noite desta quarta-feira (17) nota de orientação aos prefeitos dos municípios acreanos sobre as novas exigências do governo federal que passou a exigir que seja cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal para que seja liberado recursos federais, incluindo as emendas de bancada.
De acordo com a deliberação federal, o Poder Executivo Municipal que não estiver dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, agora além das penalidades que já vinham sendo adotadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, também perderão as emendas destinadas pelos parlamentares.
Segundo levantamento emitido pela Amac, apenas 8 das 22 prefeituras acreanas estão dentro do limite de gasto com pessoal que é de até 54%.
Na nota assinada pela presidente da Amac, Marilete Vitorino, os prefeitos são orientados a cortar despesas e realizarem demissões. Vale frisar que, de acordo com a legislação, para que se cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, até concursados poderão ser dispensados de seus cargos.
Veja o levantamento feito pela Amac sobre a gestão fiscal dos municipios e note apenas os 8 que se encontram dentro da LRF:
Relatório de Gestão Fiscal – DESPESA TOTAL COM PESSOAL – 2º quadrimestre
N° Município Percentual %
1 Acrelândia 60,02
2 Assis Brasil 52,22
3 Brasileia 53,97
4 Bujari Não entregou
5 Capixaba 58,58
6 Cruzeiro do Sul 61,00
7 Epitaciolândia 47,53
8 Feijó 53,57
9 Jordão Não entregou
10 Mâncio Lima 62,06
11 Manoel Urbano 64,90
12 Marechal Thaumaturgo 68,19
13 Plácido de Castro Não entregou
14 Porto Acre 63,76
15 Porto Walter 61,78
16 Rio Branco 44,85
17 Rodrigues Alves 67,90
18 Santa Rosa do Purus Não entregou
19 Sena Madureira 51,46
20 Senador Guiomard 65,07
21 Tarauacá 51,61
22 Xapuri 46,89
