Os critérios e estimativas anuais de repasses para a educação básica foram divulgados na segunda-feira, 17 de fevereiro, através da Portaria FNDE nº 167, de 14 de fevereiro de 2025. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações de educação, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso para pagamento de pessoal.
Os detalhes completos, incluindo os coeficientes de distribuição e valores estimados, estão disponíveis no site: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/salario-educacao/consultas
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