PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026/SEME
4ª CONVOCAÇÃO
O Secretário Municipal de Educação Carlos Gomes de Sousa, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal, na Instrução Normativa no087/2015 do Tribunal de Contas do Estado do
Acre e demais legislações pertinentes, bem como nos princípios constitucionais
que regem a Administração Pública,
RESOLVE:
1. DA CONVOCAÇÃO
Convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado,
referente ao Edital no 001/2026/SEME (Educação), para comparecerem à sede da
Secretaria Municipal de Educação - SEME, localizada na Av. Cel. Juvêncio de Menezes,
no 395, CEP 69970-000, Centro, Tarauacá - AC, nas seguintes datas e horários:
29/04/2026 das 8h às 12h e das 14h às 17h.
O comparecimento tem por finalidade tratar de assuntos
relativos à contratação temporária de interesse público, nos termos do edital
citado.
2. DAS CONDIÇÕES GERAIS
Os candidatos convocados deverão observar rigorosamente as
datas, horários e documentos exigidos para efetivação da contratação, conforme
disposto no Edital no 001/2026/SEME.
O candidato que não comparecer munido de todos os documentos
exigidos, dentro do prazo estabelecido, será automaticamente eliminado do processo
seletivo.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO
a) Ter sido aprovado e classificado dentro do número de
vagas disponíveis e possuir, na data da assinatura do contrato, todos os
requisitos exigidos para o cargo, conforme edital e legislações específicas;
b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparado pelo
Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do §1o do
art. 12 da Constituição Federal e Decretos no 70.391/72 e no 70.436/72, ou ser
naturalizado;
c) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na
data da assinatura do contrato;
d) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto
nos casos permitidos pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal,
assegurada a hipótese de opção conforme §1o do art. 13 da Lei no 8.112/90;
e) Possuir a escolaridade exigida para o cargo, comprovada por diploma ou certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou Secretaria Estadual de Educação, e, quando aplicável, registro no respectivo Conselho de Classe;
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Cel. Juvêncio de Menezes, 267 – Centro – 69970-000
Telefone/fax: 0(68) 3462-1589 semeactk@hotmail.com
f) Apresentar documentos originais para comprovação de
escolaridade (não serão aceitas cópias autenticadas em cartório);
g) Em caso de escolaridade obtida no exterior, apresentar
documentação devidamente revalidada e traduzida por tradutor juramentado,
conforme legislação vigente.
A Prefeitura Municipal de Tarauacá poderá exigir, a qualquer
tempo, documentos complementares necessários à comprovação dos requisitos legais,
cadastrais e funcionais, conforme legislação vigente e exigências do sistema de
folha de pagamento e Social.
Telefone/fax: 0(68) 3462-1589
semeactk@hotmail.com
f) Apresentar documentos
originais para comprovação de escolaridade (não serão aceitas cópias
autenticadas em cartório);
g) Em caso de escolaridade obtida
no exterior, apresentar documentação devidamente revalidada e traduzida por
tradutor juramentado, conforme legislação vigente.
A Prefeitura Municipal de
Tarauacá poderá exigir, a qualquer tempo, documentos complementares necessários
à comprovação dos requisitos legais, cadastrais e funcionais, conforme
legislação vigente e exigências do sistema de folha de pagamento e Social.
4. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS
(ORIGINAL E CÓPIA)
1. Cédula de Identidade (RG);
2. CPF;
3. Cartão do PIS/PASEP ou número
do NIT (para primeiro emprego);
4. Certidão de Nascimento ou
Casamento;
5. Título de Eleitor;
6. Comprovante de Quitação
Eleitoral;
7. Comprovante de Residência
atualizado (últimos 90 dias);
8. Certificado de Quitação com o
Serviço Militar (sexo masculino);
9. Declaração de inexistência de
acúmulo de cargos (modelo fornecido no ato da contratação);
10. Carteira de Trabalho -
páginas de identificação (frente e verso);
11. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (se houver);
12. Diploma ou declaração de conclusão do curso exigido para o cargo;
13. Certidão Negativa (ou positiva com efeito de Negativa) de Débitos Federais e Dívida Ativa da União;
14. Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas (CNDT);
15. Certidão Negativa de Débitos
Estaduais;
16. Certidão de Quitação da
Justiça Federal (Cível e Criminal);
17. Diploma ou certificado de
conclusão do curso reconhecido pelo MEC; 18.
Comprovante de Conta-Salário (ou
abertura assistida pelo setor de Recursos Humanos);
19. Certidão de Regularidade
Profissional com o Conselho de Classe, comprovando registro ativo e adimplente.
Tarauacá - AC, em 28 de abril de
2026.